quinta-feira, 27 de março de 2014

Atraso na regulamentação do CAR


Reforma ministerial e questionamentos jurídicos atrasam regulamentação do Código Florestal
A reforma ministerial e os questionamentos jurídicos em relação ao novo Código Florestal estão entre os fatores para o atraso da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prometida para dezembro de 2013.
O texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e amplamente discutido pelo governo federal, aguarda a análise da Casa Civil, para que depois a presidente assine o decreto. Depois disso, mais de cinco milhões de proprietários rurais terão que preencher o CAR para ficar em dia com a lei ambiental.
Oficialmente, o prazo para que os produtores rurais preencham o CAR ainda não está contando. Apesar disso, muitos já se anteciparam. A golpes de vetos, medidas provisórias e decretos, o Planalto logrou conter a pretensões ruralistas e ambientalistas em limites razoáveis, apenas para ver o conflito transferir-se, agora, para o campo da regulamentação.
Muitos produtores rurais ainda aguardam uma definição do governo federal. Em maio deste ano, o novo Código Florestal irá completar dois anos, mas na prática nada mudou. A regulamentação ainda precisa ser feita para começar a contar o prazo de um ano para que todos os proprietários de imóveis rurais apresentem as informações como o tamanho da propriedade, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
Ruralistas defendem a opção de cadastrar terras separadamente, com base nas matrículas dos imóveis. Isso permitiria enquadrar parte das propriedades na categoria com menos obrigações. Mais uma vez, as posições conflitantes encontram representação no seio do próprio governo federal.
De um lado, o Ministério da Agricultura se alinha com os grandes proprietários na defesa do cadastramento a partir das matrículas. De outro, a pasta do Meio Ambiente se inclina pelo conceito de imóvel rural em sua totalidade, mesmo que nos cartórios esteja registrado com várias matrículas contíguas.


Nenhum comentário: