Efeitos da
demarcação
Em 2009, o STF pôs fim a uma longa batalha judicial a respeito
da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima: ela deveria ser
contínua e os não índios deveriam sair imediatamente o local.
Quase seis anos depois, os efeitos da decisão do STF no Estado
de Roraima são notórios. Conforme reportagem do Estado, a
produção agrícola caiu, aumentou o funcionalismo público e cresceram os
repasses federais.
Ou seja, a região enfraqueceu-se economicamente e está mais
dependente da União, trilhando o caminho inverso do que era de esperar. Não para as pessoas sensatas, é a opinião
de nosso Blog.
Com
efeito, o STF definiu que os índios da área – cerca de 20 mil – teriam direito
ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes na
reserva de 1,7 milhão de hectares.
Como
era previsível, o Estado de Roraima, que atualmente tem metade da sua área
destinada a reservas indígenas, vem sofrendo as consequências da demarcação da
Reserva Raposa-Serra do Sol.
Com a
expulsão dos agricultores, a exportação agrícola do Estado caiu pela metade. Em
2006, a produção agrícola totalizava US$ 16,4 milhões. Em 2013, o valor já não
ultrapassava US$ 8 milhões.
Houve diminuição da área da agricultura. Em 2009, 22 mil
hectares eram utilizados para a plantação de arroz. Em 2010, eram apenas 9 mil
hectares.
Com a
queda da produção, Roraima necessita de maiores repasses. Em 2009, os repasses da União foram de R$ 1,8 bilhão. Em 2013,
totalizaram R$ 2,4 bilhões.
Com a
demarcação, a situação econômica e
social de muitas pessoas - índias e não índias - se tornou precária.
Não
poucos índios se tornaram mendigos. Para alguns comerciantes, a
solução foi migrar para a Guiana,
como forma de escapar de entraves burocráticos em Roraima.
Segundo comerciantes brasileiros instalados na Guiana, ouvidos
pela reportagem do Estado,
a demarcação da reserva aumentou as exigências burocráticas; por exemplo, a
apresentação de documentos de posse de terras para obter crédito e empréstimos
no banco.
Um servidor público relata também que, "com a saída dos arrozeiros, a cidade perdeu
economia. E o contrabando (de gasolina, oriunda da Venezuela) virou meio de
vida aqui".
ONGs
que tiveram participação expressiva no processo judicial da demarcação continuam
na área batalhando pela não integração dos índios.
No entanto, para o antropólogo Edward Luz, ex-consultor da
Funai, a proposta de muitas das ONGs é um retorno ao passado e, com isso,
"povos indígenas brasileiros são impedidos de produzir, explorar as
riquezas de suas terras, e passam a viver na miséria. (...)
Isso
sem falarmos das mulheres, que são submetidas a abusos de toda ordem sem
que os homens sejam punidos".
Os
desafios da reserva indígena Raposa-Serra do Sol são inúmeros. E levantam
sérias dúvidas a respeito da capacidade do Estado, seja em qual esfera for,
para resolvê-los.
O respeito aos índios vai muito além da demarcação de terras
exclusivas, e não necessariamente passa por demarcá-las sempre. Casos complexos
dificilmente são resolvidos com soluções únicas predefinidas.
O ESTADO DE S.PAULO
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