Picadinha: manipulação quilombola continua inventando...

... escravos onde nunca houve

O Ministério Público federal de Dourados recorreu da decisão do juiz federal que mandou o INCRA retirar do processo de demarcação quilombola no Distrito da Picadinha, de uma fazenda de 3.538,6215 hectares. Para o procurador, os estudos de demarcações de terras em Mato Grosso do Sul vão continuar, tanto para quilombolas como para indígenas.“Trata-se de uma parcela da nossa população que é minoria e nós do Ministério Público temos o dever de assegurar o direito deles”. Ele informou ainda que a decisão do juiz se refere apenas uma das áreas de demarcação: “Suspender o andamento do processo administrativo é frustrar a prevalência do interesse público e garantir o interesse particular”. A comunidade quilombola cujos direitos devem ser reconhecidos pelo processo administrativo, segundo o MPF, é formada pelos descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura, em 1888. Ele morreu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família. A efetivação dos direitos das comunidades quilombolas acontece por meio da desapropriação. A legislação determina, segundo o MPF, o pagamento indenizatório prévio e em dinheiro, referente ao valor da terra e benfeitorias.

Fonte: http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=84882