LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
20 Julho 2014 | 02h 05
Segundo pesquisa da CNI, regras da
União e dos Estados se sobrepõem e obrigam empresas a esperar 28 meses por
documento
Apontadas como grande causa de demora dos investimentos de
infraestrutura do País, as licenças ambientais são reguladas, direta ou
indiretamente, por cerca de 30 mil diferentes instrumentos legais produzidos
pelos governos federal e estaduais. Pior: as regras não "casam" umas
com as outras e, às vezes, se sobrepõem, criando um emaranhado jurídico tão ou
mais complexo do que o tributário.
E, ao contrário do que parece, o licenciamento ambiental não é exigência
apenas para grandes obras. Pequenos negócios, como postos de gasolina, também
são obrigados a obter o documento.
"Ninguém é contra a licença ambiental, e alguns empreendimentos de
fato podem ser muito agressivos, por isso é preciso ter todo o cuidado",
disse o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Shelley Carneiro. "Mas, do jeito como ela vem
sendo feita, só gera uma burocracia imensa que não resulta em nada de bom para
o meio ambiente."
Lista nacional.
21 queixas em comum foram identificadas pela pesquisa da CNI, que ouviu 16
federações em 27 estados
Ele coordenou um levantamento nos 27 Estados e também com 16 associações
de classe empresariais, que resultou num documento a ser entregue aos
presidenciáveis. A pesquisa da CNI constatou que o tempo médio para obtenção de
uma licença é de 28 meses, prazo considerado "incompatível com os custos
de oportunidade da maioria dos investimentos."
No total, o texto da CNI lista 21 pontos de queixa em comum a todas as
unidades da federação, que precisariam ser modificados. Entre eles, estão as
condicionantes ambientais, que são exigências feitas pelos diversos órgãos de
governo para liberar a licença.
As listas estão cada vez mais amplas. "Os políticos às vezes
aproveitam para pedir coisas que não têm nada a ver com o projeto, como
hospitais e rodoviárias", comentou.
O Ibama admite que não há limites claramente definidos na legislação
atual para a imposição das condicionantes em obras de grande envergadura, como
usinas hidrelétricas na região da Amazônia, por exemplo. Mas, em alguns casos,
o próprio empreendedor do setor privado assume compromissos de realizar obras
que seriam responsabilidade do Estado, principalmente em áreas carentes de
políticas públicas.
Custos. Essa falta de parâmetros,
comentou Carneiro, dá margem a uma subjetividade muito grande. "Depende da
interpretação do licenciador." Ele não soube dizer qual o peso das
condicionantes num empreendimento. "É um mundo de dinheiro",
assegurou.
Não há dados consolidados, mas a sensação dos empreendedores é que a
conta vem crescendo. Na usina Santo Antônio, no rio Madeira (RO), que entrou em
operação em 2012, foram investidos R$ 20 bilhões, sendo R$ 2 bilhões no
programa de sustentabilidade. Já em Belo Monte, em construção no rio Xingu
(PA), as ações socioambientais somam R$ 3,7 bilhões, para um custo estimado de
R$ 25,8 bilhões da obra.
A proposta da entidade industrial é que as condicionantes envolvam
apenas ações relacionadas a impactos gerados pelos empreendimentos. E que o
custo possa ser deduzido da taxa de compensação paga aos órgãos ambientais.
Coordenação. No aspecto mais
geral, o documento da CNI propõe, em primeiro lugar, uma melhor coordenação
entre as esferas de governo na emissão de licenças. Nesse ponto, reconhece
Carneiro, o governo federal conseguiu um avanço, que foi a aprovação de Lei
Complementar 140. Ela procura dizer qual é a atribuição de cada um.
A regulamentação dessa lei é um dos itens do programa de governo que
Dilma apresentou para as eleições deste ano. Ela promete também seguir com a
modernização do sistema de licenciamento.
Outra proposta central é simplificar o sistema de licenciamento para as
micro e pequenas empresas e também para os empreendimentos com baixo impacto
sobre o meio ambiente. A entidade pede também a criação de um "balcão
único".
Nenhum comentário:
Postar um comentário