Adin que anula decreto quilombola
volta à pauta do Supremo
Parada desde abril de 2012, a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3239) proposta pelo Partido Democratas
(DEM) para anular o Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
quilombolas no País, voltou à pauta do STF.
Entidades que apoiam a luta quilombola estão em estado de
alerta. A medida é mais uma investida (sic) do setor ruralista contra os territórios
tradicionais, sob constante ameaça.
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