Comissão quer esclarecer denúncia de fraude em
delimitação de área quilombola
Iara Guimarães Altafin
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ouviu, nesta quinta-feira (8), denúncias de
fraude em processo de delimitação de área quilombola no município de Brejo
Grande (SE). Compareceram à reunião o bancário aposentado Manfredo Goes
Martins, que reivindica a propriedade das terras em disputa, a juíza de Direito
Rosivan Machado da Silva, natural de Brejo Grande, e José Fausto Santos, líder
de colônia de pescadores do município.
Os três afirmaram
que o processo de reconhecimento do povoado Brejão como comunidade quilombola
estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de
dois mil moradores do lugar.
A comissão
insistirá, no entanto, no convite a Marcos Bispo, procurador-regional do
Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe, e
Lívia Tinoco, procuradora do Ministério Público Federal no estado, para
esclarecer a denúncia. Eles não compareceram à audiência, o que gerou
indignação da presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS).
— Quero apresentar
um protesto pela ausência desses órgãos, que foram convidados. Como órgãos
públicos, têm a obrigação de estarem presentes numa audiência pública do Senado
Federal — frisou.
A comissão também
renovará convite feito ao padre Isaias, coordenador da Cáritas Diocesana em
Sergipe, e a Maria Izaltina Silva Santos, representante da comunidade
quilombola Brejão dos Negros, que não justificaram o não comparecimento ao
debate desta quinta-feira.
Denúncia
As três pessoas
ouvidas pela CRA afirmaram que a associação dos moradores do Brejão não foi
ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola. Se o processo de
delimitação prosperar, alertaram, as terras ocupadas há décadas por famílias de
posseiros passarão a pertencer a um coletivo.
Segundo Manfredo
Martins, o Incra já emitiu certidões para a delimitação da área quilombola, que
inclui não apenas o povoado Brejão, mas outros povoados vizinhos.
— O mais grave é
que nenhum dos povoados foi chamado a participar do processo, para se
autodefinir ou não como quilombola. A situação é tão escandalosa que o cadastro
[do Incra] inclui famílias com declaração expressa de que não são quilombolas —
informou Martins.
José Fausto Santos
contou que assinou documento usado para obtenção de registro de comunidade
quilombola pensando ser reivindicação de acesso a políticas públicas. Ele disse
estar sendo perseguido por não reconhecer o povoado como comunidade quilombola.
Fraude
Para o senador
Waldemir Moka (PMDB-MS), os relatos indicam a existência de fraude.
— Salvo melhor
juízo, os relatos que ouvimos aqui caracterizam uma fraude. Pessoas foram
cadastradas sem saber o motivo e o que aquele documento significava — disse
Moka.
Essa também foi a
opinião manifestada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento
para realização do debate. Já os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Donizeti
Nogueira (PT-TO) disseram ser necessário ouvir todos os envolvidos, para que a
comissão possa chegar a uma conclusão.
No debate, a
senadora Ana Amélia relatou outros casos de dúvidas sobre laudos antropológicos
que embasam definição de área indígena ou quilombola, situação que resulta em
insegurança jurídica e conflitos fundiários.
Ao concordar com a
presidente da CRA, o senador José Medeiros (PPS-MT) apontou ineficiência e
orientação ideológica na atuação do Incra e da Funai.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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