TCU paralisa Reforma Agrária
após identificar 578 mil beneficiários irregulares
O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa
de Reforma Agrária do INCRA em todo o País. A medida cautelar emitida pelo
tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários
irregulares do programa do governo federal.
São dezenas de problemas
de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação
de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. O TCU não
divulgou a lista desses políticos beneficiados.
A auditoria revela
centenas de casos bizarros, como a concessão de lotes para pessoas de alto
poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo.
Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.
As irregularidades
atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da
ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que
já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma
segunda moradia.
A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de
um ou dois anos de idade que também receberam imóveis.
Milhares de
beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido
por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra.
Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.
Para medir a quantidade
de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como
critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a
R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles
donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria
já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da
corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou
duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos
determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É
um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.
O colegiado do TCU foi
unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do
Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já
havia demonstrado problemas graves do programa.
O tribunal determinou ao
Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e
que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de
assentamento de famílias e desapropriação de áreas.
| Publicado em
Nenhum comentário:
Postar um comentário