CELSO MING
Já é dada como certa a volta da
Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, Cide, sobre os
combustíveis. É um tributo que serve para regular mercados, e não apenas o dos
combustíveis. Mas os objetivos do governo são mais amplos do que simplesmente
esse e são de complicada conciliação.
Criada em 2001, a Cide aplicada sobre
os preços dos combustíveis cumpriu a função de abrir espaço para o etanol, na
medida em que seus custos de produção dificultaram a competição com a gasolina.
Em 2011, a Cide foi progressivamente reduzida e em 2012 acabou por ser zerada
para ajudar a combater a inflação e compensar a falta de reajustes dos preços
dos combustíveis. A partir daí, a capacidade de competição do etanol se
estreitou substancialmente. Hoje há mais de 30 usinas de açúcar e álcool em
processo de recuperação judicial.
Em debate eleitoral pela TV na
campanha presidencial de 2002, o então candidato Anthony Garotinho embaraçou o
adversário Lula ao perguntar-lhe sobre a Cide. Lula não tinha ideia do era
aquilo.
Como já foi apontado nesta Coluna outras vezes, o simples retorno da Cide
poderia não ser suficiente para devolver viabilidade econômica ao setor do
etanol, especialmente agora que os preços do petróleo caíram 55% em cinco
meses.
Os preços internos dos combustíveis
estão cerca de 40% mais altos do que os externos. Se for para dar realismo
tarifário também para os combustíveis e, portanto, realinhar os preços internos
aos níveis internacionais, a Cide teria de incidir em cerca de 50% dos preços
só para cumprir a função de viabilizar o etanol.
Terça-feira, o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, afirmou que os preços dos combustíveis na refinaria (sem a Cide)
são assunto interno da Petrobrás. É claro que não será bem assim, porque os
preços finais dos combustíveis são essenciais para a definição de custos da
economia e têm de integrar a equação que haverá de definir o tamanho da Cide.
O interesse imediato da Petrobrás
parece ser o de tão cedo não reajustar (para baixo) os preços dos combustíveis,
porque a prioridade é recuperar o seu caixa, castigado por 12 anos de secura.
Mas não será o único fator em jogo.
Preços altos demais dos combustíveis em
relação aos vigentes no exterior tendem a encorajar as importações de gasolina
e de diesel, o que também não convém à Petrobrás.
A Cide não é um tributo destinado a arrecadar. Seu objetivo é regular. Mas, na
atual penúria do Tesouro, o governo pretende usá-la como instrumento, ainda que
temporário, de arrecadação. Em 2011, trouxe para os cofres públicos o volume de
R$ 9 bilhões.
Mas isso não é tudo. As três funções
da Cide acima expostas (a de lançar um colete salva-vidas para o etanol, a de
ajudar a recuperação do caixa da Petrobrás e a de contribuir para a
arrecadação) têm, entre si, certo grau de incompatibilidade. É preciso levar em
conta ainda outra limitação.
Os preços internos dos combustíveis não podem
ficar tão mais altos em relação aos externos a ponto de prejudicar o sistema
produtivo já sobrecarregado de custos. Obrigar a indústria, já sem
competitividade, a arcar com despesas mais altas com transporte e logística
pode inviabilizar sua recuperação.
As vendas no varejo em novembro
apontaram certa recuperação sobre o mês anterior. Mas não passam firmeza de
melhora nos meses seguintes. É esperar para conferir.
Mal na foto
Levantamento da CNI mostra que só a
Argentina tem piores condições de competitividade do que o Brasil. O universo
avaliado compreende 15 países, quase todos em desenvolvimento:
Brasil,
Argentina, Colômbia, México, Turquia, Índia, Polônia, Rússia, África do Sul,
Chile, Espanha, China, Austrália, Coreia do Sul e Canadá.
Fonte: OESP
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