Marco Aurélio Mello também criticou
veto da presidente à correção da tabela do IR - André Coelho / Agência
O Globo/09-05-2014
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, criticou nesta terça-feira o aumento na carga tributária anunciado na
segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente
Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda.
Para o ministro, o
governo está “forçando a mão”. Ele disse que, diante dos impostos elevados que
o brasileiro já paga, qualquer aumento percentual significa “confisco”.
Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica
constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao
cidadão.
Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento
tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina
administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a
receita? Não.
Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é
arrecadado não vá pelo ralo — protestou o ministro.
Marco Aurélio lembrou que, no início do governo Lula, durante o
julgamento de um processo no STF, foi o único a votar pela correção da tabela
do Imposto de Renda, para que o contribuinte fosse menos onerado.
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